Governo de MT garante repasse milionário para manutenção de estradas nos municípios após fim do Fethab Diesel

O Governo de Mato Grosso oficializou nesta sexta-feira (22) um novo modelo de compensação financeira aos municípios após o fim do Fethab Diesel. O decreto, assinado pelo governador em exercício Otaviano Pivetta, garante o repasse de recursos para manutenção de estradas vicinais, recuperação de pontes e bueiros, além de assegurar um valor mínimo de R$ 100 mil por quadrimestre para cada município mato-grossense.

O primeiro repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será de R$ 36 milhões destinados diretamente às prefeituras. Segundo o Governo do Estado, os recursos poderão ser utilizados na conservação de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, compra de equipamentos e execução de obras de infraestrutura rural.

Durante a assinatura do decreto, Pivetta destacou que a medida busca evitar prejuízos aos municípios e garantir a continuidade dos serviços essenciais nas regiões do interior. Ele ressaltou que as estradas são fundamentais para o transporte escolar, atendimento de saúde e escoamento da produção agrícola.

Os pagamentos ocorrerão em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro. A Secretaria de Estado de Fazenda ficará responsável pela apuração dos valores de cada parcela, conforme a arrecadação do período e os critérios definidos no decreto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, afirmou que o repasse representa uma importante parceria entre o Estado e as administrações municipais, especialmente para garantir melhores condições de tráfego nas regiões mais afastadas.

Prefeito de Rondolândia, José Guedes destacou que o recurso será essencial para custear combustível, manutenção de máquinas e melhorias nas estradas do município, considerado um dos mais distantes do estado.

Os valores serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênios. O decreto determina ainda que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura viária rural.